| Projeto: |
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PL 19 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-19/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0019-2008 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA JESUS, SEDIADA NA RUA JAPARATUBA, 338 - SACOMÃ, SÃO PAULO - SP) |
| Assunto: |
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CENTRO ESPIRITA JESUS / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0608-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 09/01/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 13/03/2008 | | SGP2 | Recebido em 17/03/2008 | Encaminhado em 17/03/2008 | | CCJ | Recebido em 17/03/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2009 | |
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| Encerramento: |
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15/09/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |